A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na última terça-feira (14), a proposta da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) que trata da valorização salarial de médicos e cirurgiões-dentistas.
O texto fixa um piso de nove salários mínimos para jornadas de 20 horas semanais, o que, nos valores atuais, supera R$ 14 mil. A matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, se aprovada, pode ser encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados.
Relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a proposta atualiza a Lei 3.999, de 1961, considerada defasada. Atualmente, o piso das categorias é de R$ 3.636, baseado em três salários mínimos da época.
O projeto também amplia direitos trabalhistas. O adicional para atividades noturnas ou extraordinárias passa de 20% para 50% sobre o piso, e fica garantido intervalo de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados.
Outro ponto prevê que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais das áreas. O texto estabelece ainda reajuste anual do piso com base no IPCA.
Em relação ao impacto financeiro, a proposta determina que os custos não recaiam sobre estados e municípios, sendo cobertos com recursos do Fundo Nacional de Saúde. Estimativas do Ministério da Gestão apontam impacto de R$ 8,1 bilhões já em 2026 apenas para médicos da rede federal, podendo ultrapassar R$ 25 bilhões até 2029 em cenário ampliado.
