O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou o pedido apresentado pelo MDB para retirar das redes sociais um vídeo protagonizado pelo governador em exercício Lucas Ribeiro e pelo ex-governador João Azevêdo. A decisão foi assinada pelo relator Rodrigo Clemente de Brito Pereira e manteve a publicação no ar.
A ação alegava que o conteúdo divulgado no Instagram teria caráter de propaganda eleitoral antecipada durante uma agenda institucional realizada em Cajazeiras, no Sertão paraibano. Segundo o MDB, frases utilizadas pelos gestores, como “o compromisso com a saúde precisa continuar” e “pra frente, sempre”, configurariam um pedido indireto de votos para as eleições de 2026.
No entanto, ao analisar o caso, o magistrado entendeu que não houve irregularidade suficiente para justificar a retirada imediata do vídeo das plataformas digitais.
Na decisão, o relator destacou que “não vislumbro pedido explícito de voto, seja de forma direta ou por intermédio das ditas ‘palavras mágicas’”. O documento também afirma que não houve menção a candidatura ou disputa eleitoral específica no conteúdo divulgado.
Outro trecho da decisão ressalta que as declarações feitas pelos gestores se limitaram à divulgação de ações administrativas e ao debate sobre melhorias na saúde pública estadual. “As frases proferidas limitam-se à exaltação das ações administrativas estaduais e à manifestação de desejos de progresso no setor da saúde pública estadual”, escreveu o magistrado.
O relator ainda reforçou que Lucas Ribeiro, por ocupar atualmente o cargo de governador da Paraíba, possui legitimidade para divulgar ações de governo e comentar políticas públicas nas redes sociais. Segundo ele, não seria razoável impedir que gestores públicos falem sobre obras, serviços e resultados administrativos em ano eleitoral.
A decisão também apontou que expressões como “o compromisso com a saúde precisa continuar” não possuem, neste momento, carga semântica equivalente a pedido antecipado de voto.
Com isso, o pedido de tutela de urgência apresentado pelo MDB foi negado pelo TRE-PB. Apesar da manutenção do vídeo, a Corte determinou que a Meta Platforms, responsável pelo Instagram, forneça informações relacionadas à postagem para continuidade da análise do processo.
