O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta segunda-feira (25) que a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 terá um período de transição de um ano para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.
Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Motta afirmou que há entendimento entre Câmara e governo sobre os principais pontos do texto, que será apresentado pelo relator da PEC, o deputado Léo Prates, à comissão especial.
Pelo modelo discutido, a mudança ocorrerá em duas fases. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a carga semanal será reduzida em duas horas. Após 12 meses, haverá novo corte de duas horas, consolidando a jornada de 40 horas semanais.
Segundo Hugo Motta, a proposta busca conciliar os interesses dos trabalhadores com o tempo necessário para adaptação do setor produtivo. O texto foi construído a partir de negociações envolvendo governo, parlamentares, representantes empresariais e movimentos sociais.
A PEC terá três pontos centrais: redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, fim da escala 6×1 e manutenção dos salários, sem redução da remuneração.
O presidente da Câmara também informou que a proposta incluirá regras específicas para microempreendedores individuais, servidores públicos e prestadores de serviço ligados ao setor público. O governo e a Câmara ainda devem discutir ajustes nas regras do MEI para ampliar a possibilidade de contratação com carteira assinada.
A expectativa é de que o parecer da comissão especial seja votado ainda nesta semana. Caso aprovado, o texto seguirá para análise do plenário da Câmara e, posteriormente, do Senado.
