A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, reabrir a ação movida pelo Ministério Público da Paraíba contra o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, e outros investigados em processo que apura supostas irregularidades em contratos de pavimentação e drenagem firmados pela Prefeitura de Campina Grande.
A decisão desta terça-feira (2) derruba o entendimento da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, que havia reconhecido a prescrição do caso. Com isso, o processo volta a tramitar normalmente na primeira instância.
Durante o julgamento, as defesas sustentaram que a ação deveria permanecer arquivada por prescrição e questionaram a existência de dolo ou enriquecimento ilícito.
Relator do recurso, o desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa entendeu que a prescrição foi reconhecida de forma antecipada, sem a configuração dos requisitos necessários para sua aplicação.
No voto, o magistrado também destacou que o atraso na tramitação não foi provocado pelo Ministério Público, apontando dificuldades nas tentativas de localização e citação dos envolvidos ao longo do processo.
As informações são do jornalista Wallison Bezerra
