A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta quinta-feira (18), um projeto de lei que autoriza a Prefeitura da Capital a repassar até R$ 4,2 milhões às empresas que operam o transporte coletivo urbano para custear a gratuidade concedida às pessoas com deficiência (PCDs).
A proposta, encaminhada pelo prefeito Leo Bezerra, prevê um subsídio mensal de até R$ 700 mil, distribuído em seis parcelas consecutivas. O objetivo é compensar financeiramente as concessionárias e permissionárias do sistema pelos custos relacionados ao transporte gratuito dos beneficiários.
Segundo a justificativa apresentada pela gestão municipal, a medida busca garantir o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte coletivo, evitando que os custos das gratuidades sejam repassados para os demais usuários por meio do aumento das tarifas ou absorvidos integralmente pelas empresas operadoras.
A Prefeitura também argumenta que o subsídio é uma forma de preservar a modicidade tarifária e assegurar a continuidade e a qualidade do serviço prestado à população.
Oposição cobra mais transparência sobre os recursos
Durante a discussão da matéria em plenário, o projeto recebeu críticas da bancada de oposição. O vereador Marcos Henriques questionou a falta de informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos públicos e os mecanismos de fiscalização dos repasses.
Segundo o parlamentar, a proposta não apresenta dados suficientes sobre a quantidade de beneficiários contemplados nem estabelece critérios amplamente divulgados para acompanhamento da execução financeira.
Entre os pontos levantados, Marcos Henriques destacou a ausência de uma relação pública dos usuários beneficiados pela gratuidade, defendendo maior transparência na utilização dos recursos municipais.
Apesar das críticas, a proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores e seguirá para os procedimentos administrativos necessários à sua execução.
Como será feito o cálculo dos repasses
De acordo com o texto aprovado, a apuração dos valores a serem pagos às empresas será realizada mensalmente pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa.
O cálculo levará em consideração o número de passageiros com deficiência transportados gratuitamente, a tarifa vigente e o custo operacional médio por usuário registrado no sistema.
A legislação também determina que a Semob-JP mantenha registros individualizados, auditáveis e atualizados dos beneficiários e de todas as utilizações da gratuidade no transporte coletivo.
Recursos terão destinação exclusiva
O projeto estabelece ainda que os recursos destinados ao subsídio não poderão ser utilizados para finalidades diferentes da compensação tarifária relacionada às gratuidades.
Dessa forma, fica proibida a aplicação dos valores em despesas com pessoal, publicidade institucional, pagamento de dívidas ou qualquer outra finalidade que não esteja diretamente vinculada ao custeio do benefício concedido às pessoas com deficiência.
A expectativa da gestão municipal é que a medida contribua para manter o acesso gratuito ao transporte público para os beneficiários sem comprometer a sustentabilidade financeira do sistema de mobilidade urbana da capital paraibana.
Com informação do Jornal da Paraíba
Foto: Olenildo Nascimento/CMJP
