O deputado federal Aguinaldo Ribeiro está entre os parlamentares que assinam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2026, que busca garantir a continuidade dos incentivos fiscais destinados a projetos culturais e esportivos durante a transição para o novo sistema tributário brasileiro.
A proposta pretende evitar que programas estaduais e municipais de incentivo sejam interrompidos com a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prevista na reforma tributária.
Atualmente, empresas podem destinar parte dos impostos devidos para patrocinar iniciativas nas áreas de cultura e esporte, mecanismo que financia festivais, eventos, projetos sociais, atividades esportivas e ações comunitárias em diversas regiões do país.
Com a criação do IBS, esse modelo deixaria de existir sem uma autorização expressa na Constituição. Para evitar esse cenário, a PEC altera dispositivos da reforma tributária para permitir que estados e municípios criem programas de incentivo utilizando o novo tributo como base.
Pela proposta, o Comitê Gestor do IBS poderá autorizar a criação desses programas, desde que cada estado ou município aprove legislação própria regulamentando o modelo.
Os autores da PEC argumentam que os incentivos à cultura e ao esporte não configuram benefícios fiscais voltados à competição entre estados, mas representam instrumentos de promoção do desenvolvimento social, econômico e cultural. Segundo a justificativa, esses investimentos fortalecem o turismo, geram empregos, movimentam a economia criativa e contribuem para a manutenção de projetos sociais.
Além de Aguinaldo Ribeiro, a proposta conta com o apoio de outros parlamentares e já mobilizou representantes dos setores cultural e esportivo. Em junho, artistas, esportistas e gestores municipais se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para defender o avanço da matéria.
A PEC 13/2026 está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovada, permitirá que estados e municípios mantenham políticas de incentivo à cultura e ao esporte utilizando o IBS como instrumento de financiamento.
