O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) colocou a gestão da Prefeitura de Alagoa Grande sob alerta em três áreas consideradas sensíveis da administração municipal: contratação de pessoal na Saúde, planejamento de licitações e aplicação de recursos vinculados à Educação.

O Alerta TCE-PB 00785/26 foi expedido no âmbito do Processo TC nº 00232/26, que acompanha a administração do prefeito João Bosco Carneiro Neto. O processo tem como relator o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.

Na Saúde, o Tribunal recomendou que a gestão promova a adequação do quadro de pessoal e planeje a substituição gradual de trabalhadores contratados temporariamente por servidores efetivos aprovados em concurso público. A orientação está relacionada ao cumprimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública.

O TCE-PB também identificou deficiências no planejamento das licitações da Saúde, especialmente na definição dos quantitativos de serviços e na elaboração das pesquisas de preços. Apesar da utilização do banco de preços disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a fiscalização apontou falta de evidências sobre as fontes consultadas e o tratamento estatístico utilizado.

O alerta, no entanto, não aponta superfaturamento ou desvio de recursos. A manifestação do Tribunal trata de falhas de planejamento e documentação que devem ser corrigidas pela administração municipal.

Na Educação, a fiscalização identificou uma tendência de a Prefeitura não alcançar o percentual mínimo de 70% dos recursos do Fundeb destinado à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Também foi apontado risco de descumprimento da aplicação mínima de 15% da complementação VAAT em despesas de capital.

Nesse caso, o TCE-PB atua preventivamente. O documento não afirma que os percentuais legais já foram definitivamente descumpridos, mas alerta a gestão para a necessidade de corrigir a execução orçamentária e evitar irregularidades até o encerramento do exercício.

O procedimento integra o acompanhamento realizado pelo Tribunal sobre a administração municipal e não representa condenação do prefeito João Bosco Carneiro Neto. Até o momento, não há decisão condenatória relacionada aos três pontos apresentados no alerta.