O deputado Tião Gomes (Republicanos) ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), apontando suposto abuso de poder econômico relacionado a uma doação de R$ 2 milhões destinada ao Diretório Estadual do MDB da Paraíba, presidido pelo próprio Veneziano.
O recurso foi doado pelo advogado brasiliense Fabiano Augusto Martins Silveira, ex-ministro da Transparência. Na ação, Tião questiona as circunstâncias da transferência e sustenta a existência de um possível conflito de interesses e uso irregular do financiamento eleitoral.
Segundo a representação, Fabiano Silveira não teria vínculos políticos, eleitorais, patrimoniais ou profissionais anteriores com a Paraíba. A ação destaca, porém, a atuação do advogado em processos de clientes privados no Tribunal de Contas da União (TCU), atualmente presidido pelo ministro Vital do Rêgo Filho, irmão de Veneziano.
De acordo com a peça, o advogado atua em pelo menos 18 processos no TCU envolvendo mais de R$ 73,4 milhões em valores discutidos, além de negociações contratuais que ultrapassariam R$ 9,7 bilhões. Entre os casos mencionados está o distrato envolvendo o Centro de Processamento de Imunobiológicos da Fiocruz/Bio-Manguinhos.
A AIJE também cita decisões e atuações do presidente do TCU em processos relacionados a clientes representados pelo doador. Outro episódio mencionado é a publicação, cerca de um mês antes da doação, de um livro de autoria de Vital do Rêgo Filho pela Editora Senac do Distrito Federal.
Para Tião Gomes, a entrada dos R$ 2 milhões no diretório estadual do MDB teria provocado desequilíbrio na disputa pelo Senado.
Entre as medidas solicitadas à Justiça Eleitoral estão a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fabiano Silveira, entre janeiro de 2025 e dezembro de 2026, para verificar a origem dos recursos, além da requisição ao TCU de documentos relativos aos processos citados na ação.
Em caso de procedência da AIJE, Tião pede a cassação do registro ou diploma de Veneziano, além da declaração de inelegibilidade por oito anos dos envolvidos que eventualmente sejam responsabilizados.
A ação solicita ainda o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral e ao Ministério Público Federal para análise de eventuais repercussões nas esferas disciplinar e penal.
As acusações apresentadas na AIJE ainda dependem de análise da Justiça Eleitoral e não representam, por si só, comprovação das irregularidades apontadas.
