A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (18), durante sessão itinerante realizada em Campina Grande, um projeto de lei encaminhado pelo governador Lucas Ribeiro que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 15,7 milhões para ações relacionadas ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis no Estado.
A matéria foi aprovada por maioria dos parlamentares, mas gerou questionamentos da bancada de oposição, que cobrou mais detalhes sobre a aplicação dos recursos e os critérios adotados para a destinação da verba.
Durante a discussão do projeto, o deputado estadual Aledson Moura (PL) solicitou esclarecimentos sobre o destino final dos recursos, questionando quais órgãos e ações governamentais seriam beneficiados pelo crédito adicional.
A defesa da proposta ficou a cargo do deputado Lindolfo Pires, que explicou que os recursos têm origem no superávit fiscal e financeiro registrado pelo Estado no Balanço Patrimonial de 2025. Segundo ele, a abertura do crédito foi viabilizada pelo saldo positivo das contas públicas apurado no exercício anterior.
Recursos serão administrados pela Secretaria da Fazenda
De acordo com o texto aprovado pela Assembleia, os R$ 15,7 milhões ficarão sob a supervisão da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e serão alocados nos Encargos Gerais do Estado, por meio do Projeto Cooperar.
A medida tem o objetivo de garantir suporte financeiro às ações previstas na Medida Provisória nº 362, editada pelo Governo da Paraíba em abril deste ano, que instituiu mecanismos para assegurar o abastecimento interno de combustíveis em situações emergenciais.
Embora o governo tenha informado a origem dos recursos e a finalidade geral da medida, parlamentares da oposição defenderam maior detalhamento sobre a execução dos investimentos e a distribuição dos valores dentro da estrutura administrativa estadual.
Projeto segue para sanção do Executivo
Com a aprovação em plenário, o projeto foi encaminhado para sanção do governador Lucas Ribeiro. Após a publicação da lei, a autorização para abertura do crédito especial passará a ter validade imediata, permitindo a execução das ações previstas no programa emergencial.
A iniciativa integra o conjunto de medidas adotadas pelo Governo da Paraíba para garantir a segurança do abastecimento de combustíveis e minimizar possíveis impactos em setores essenciais da economia e dos serviços públicos estaduais.
Com informações do Jornal da Paraíba
