A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 7.061/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. Durante a mesma sessão ordinária, os deputados também analisaram o Veto Parcial nº 407/2026, do Governo do Estado, ao Projeto de Lei nº 5.352/2025, que estima a receita e fixa a despesa estadual para 2026, rejeitando parte dos dispositivos vetados.
Antes da votação em Plenário, a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária aprovou o parecer da deputada Silvia Benjamin sobre a proposta da LDO. Em seguida, a matéria foi encaminhada ao Plenário, onde recebeu parecer favorável do relator, deputado Chico Mendes, sendo aprovada pelos parlamentares.
O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, destacou o entendimento construído entre os Poderes durante a tramitação das matérias.
“Conduzimos a votação com tranquilidade. Temos mantido um diálogo constante e equilibrado com os demais Poderes, incluindo o Poder Executivo. O governador Lucas tem demonstrado grande equilíbrio e preocupação em manter essa interlocução permanente. Compreendemos as demandas específicas de cada instituição, mas também reconhecemos a necessidade de garantir a continuidade das ações governamentais, focadas em atender aos anseios da população por obras e maior eficiência administrativa, visando construir um Estado mais justo”, afirmou.
Relator da proposta em Plenário, o deputado Chico Mendes ressaltou a importância da LDO para o planejamento das ações do Estado.
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma ferramenta essencial para assegurar responsabilidade fiscal, transparência e equilíbrio na gestão dos recursos públicos. Trabalhamos para construir um parecer técnico, dialogado e comprometido com o fortalecimento das instituições, garantindo as condições necessárias para que o Estado continue investindo em políticas públicas e promovendo o desenvolvimento da Paraíba”, disse.
A LDO define as metas e prioridades da administração pública estadual para o exercício financeiro seguinte, servindo como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e orientando o planejamento das ações e investimentos do Governo da Paraíba.
A aprovação ocorreu após um acordo entre a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado em torno das emendas parlamentares impositivas. O entendimento prevê a inclusão de um dispositivo na lei que permitirá adequações automáticas caso o Supremo Tribunal Federal (STF) altere o entendimento sobre a matéria durante o julgamento da ação que questiona dispositivos da LDO de 2026, previsto para agosto.
