A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizará uma Sessão Ordinária na próxima terça-feira (21) para destravar a pauta orçamentária do Estado. Os deputados vão apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os vetos à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e projetos de outros poderes. A Ordem do Dia será publicada até esta sexta-feira (17).
O avanço das votações foi viabilizado após entendimento técnico entre a Secretaria Legislativa da ALPB e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), motivado pelo adiamento para 20 de agosto do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as emendas impositivas. A medida busca evitar impactos no planejamento financeiro do Estado.
O principal ponto do acordo prevê o aumento do montante destinado às emendas parlamentares para cerca de R$ 225,6 milhões. Pela nova regra, a LDO passará a considerar 0,96% da Receita Corrente Líquida (RCL) efetivamente arrecadada em 2025, substituindo o percentual de 0,89% calculado sobre a receita estimada de 2027. A mudança aproxima o modelo estadual do adotado pela União e garante crescimento contínuo dos recursos destinados aos municípios, com aproximadamente R$ 6,2 milhões por parlamentar.
Como parte do entendimento, o Governo da Paraíba assumiu o compromisso de aplicar uma correção de 11,33%, referente à variação da RCL entre 2024 e 2025, após a decisão definitiva do STF. O Executivo também garantiu que fará eventual complementação financeira caso a Suprema Corte reconheça o direito da Assembleia nas ações que tratam das emendas impositivas.
Em relação aos vetos da LOA de 2025, a orientação técnica é pela derrubada apenas daqueles decorrentes de erros materiais ou técnicos, mantendo, por enquanto, os vetos ligados à discussão judicial em curso. A estratégia busca preservar a segurança jurídica e permitir que a tramitação da nova LOA tenha início normalmente a partir de setembro.
