O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, a lei que cria a linha de crédito para micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. A publicação foi feita no Diário Oficial da União de hoje.
A linha de crédito do chamado Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) será de até até 30% (trinta por cento) da receita bruta anual da empresa calculada, com base no exercício de 2019.
Houve veto a dois pontos do projeto: a carência de oito meses para o pagamento do empréstimo e à prorrogação, por 180 dias, dos prazos para pagamento de parcelamentos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Os vetos serão analisados pelo Congresso, que pode derrubá-los. A lei já entra em vigor com a sanção presidencial.
O Pronampe é destinado às microempresas, com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual é de até R$ 4,8 milhões.
O prazo total para o pagamento é de 36 meses. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central poderão conceder a linha de crédito.
A taxa máxima de juros será a taxa Selic (atualmente em 3%) mais 1,25% a título de spread bancário.
UOL
