A Procuradoria-Geral do Estado entrou novamente com uma ação contra o Banco do Brasil, nesta quinta-feira (25). O episódio é referente após o banco ser intimidado por duas vezes e ter desobedecido a decisão judicial que deferiu antecipação de tutela em favor do Governo do Estado para que a instituição assine as operações de créditos no valor de R$ 150 milhões.
O Banco do Brasil fez algumas alegações para não realizar o pagamento: a existência de providências a serem adotadas pelo Estado da Paraíba – que são indispensáveis para a formalização dos aditivos das operações já formalizadas; as providências em questão deveriam ser adotadas no âmbito no sítio do Sistema de Análise da Dívida Pública (SADIPEM) e a necessidade do pagamento de R$ 43.010.604,61 decorrentes do encerramento dos serviços de processamento da folha de pessoal do Estado da Paraíba.
Segundo o Estado, diferentemente do que alegado pelo BB todas as providências relacionadas à conduta exclusiva do Estado da Paraíba já foram adotadas no âmbito do Sistema de Análiseda Dívida Pública (SADIPEM).
No dia 15 de janeiro o Estado solicitou ao Banco do Brasil novo cronograma da operação de crédito da infraestrutura, no valor de R$ 112,8 milhões. No dia 16 de janeiro encaminharam uma série de documentos objetivando a agiliazação das providências. Já em 22 de janeiro, o Estado, por intermédio do governador Ricardo Coutinho (PSB), subscreveu digitalmente a operação de crédito programa Minha Casa Minha Vida no valor de R$ 36,9 milhões, remanescendo ainda necessidade do BB de preencher os itens de sua responsabilidade.
“Como é evidente, todas as providências relacionadas à conduta exclusiva do Estado da Paraíba já foram adotadas em todos os âmbitos”, diz trecho da petição.
Confira documento:
PETIÇÃO – BB – Obrigação de Fazer – supostas pendências – 240118
Fonte: Blog do gordinho
