O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, nesta segunda-feira (29), um projeto de lei complementar que amplia de R$ 81 mil para R$ 140 mil o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI).
A proposta também autoriza o MEI a contratar até dois empregados. Atualmente, o limite é de apenas um funcionário.
Segundo Lula, a medida corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições para que milhões de brasileiros possam ampliar suas atividades com segurança.
Hugo Motta informou que o projeto será encaminhado para a comissão especial que já analisa o tema. De acordo com ele, a proposta integra as negociações realizadas durante a tramitação da chamada PEC 6×1 e busca incentivar a formalização e o desenvolvimento econômico.
O presidente também pediu que a matéria seja apreciada com rapidez pelo Congresso, afirmando que a aprovação pode ampliar o acesso ao crédito para pequenos empreendedores.
O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
