O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que liberou a candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (11) pelo procurador-regional Eleitoral, Marcos Queiroga.
Com o recurso, o caso deverá ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo tramita em segredo de Justiça.
A candidatura de Cícero havia sido impugnada pelo MPE sob o argumento de suposta ligação com lideranças do crime organizado em João Pessoa em troca de apoio político nas eleições de 2024.
Na última quarta-feira (9), a maioria dos integrantes do TRE-PB rejeitou a impugnação e manteve o registro da candidatura. Marcos Queiroga, no entanto, confirmou que o Ministério Público decidiu contestar o entendimento da Corte.
“Respeito a decisão desta Corte, mas discordo. Essa decisão já foi objeto de recurso”, afirmou.
A declaração ocorreu durante o julgamento da candidatura de Janine Lucena, filha de Cícero e candidata a primeira suplente de Veneziano Vital do Rêgo (MDB) ao Senado. Diferentemente do pai, Janine teve o registro barrado pelo TRE-PB nesta sexta-feira.
Os dois casos estão relacionados a investigações distintas. Janine é investigada no âmbito da Operação Mandare, enquanto o caso envolvendo Cícero está relacionado à Operação Território Livre.
Durante o julgamento, o desembargador Rodrigo Marques destacou que existem diferenças entre as situações. Segundo o magistrado, no caso de Cícero não haveria provas inquisitoriais nem denúncia formalizada contra o ex-prefeito.
Com a apresentação do recurso pelo MPE, a decisão que manteve Cícero na disputa pelo Governo da Paraíba ainda será submetida à análise do TSE.
