Outdoors espalhados por diferentes pontos de João Pessoa têm chamado a atenção de moradores e provocado debate nos bastidores da política paraibana sobre os limites da legislação eleitoral e o que pode ser considerado propaganda antecipada.
As peças publicitárias podem ser vistas em locais como as avenidas Ruy Carneiro e Epitácio Pessoa, além do bairro de Mangabeira, divulgando a atuação de parlamentares como o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL), o senador Efraim Filho e a deputada estadual Cida Ramos (PT).
Embora o período oficial de campanha eleitoral ainda não tenha começado, a legislação permite determinadas formas de divulgação da atividade parlamentar, desde que sejam observados critérios estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
O advogado e especialista em Direito Eleitoral Lincoln Mendes Lima explicou, em entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM, nesta segunda-feira (6), que a divulgação de ações e da prestação de contas do mandato é permitida, desde que não configure pedido explícito de voto ou promoção pessoal com finalidade eleitoral.
Segundo o especialista, a comunicação institucional do mandato é considerada legítima quando tem caráter informativo e não busca influenciar diretamente o eleitor para as eleições futuras. A avaliação sobre eventual irregularidade depende do conteúdo da publicidade e das circunstâncias de cada caso.
O tema ganha relevância com a proximidade do calendário eleitoral de 2026, período em que cresce a fiscalização sobre possíveis práticas que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.
