A Executiva Nacional do PTB acionou o Governo da Paraíba no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a obrigatoriedade do passaporte da vacina para permanecer em estabelecimentos comerciais no Estado. Outros cinco estados são alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Segundo o partido, a Paraíba e outros estados teriam adotado ‘posturas inconstitucionais’ na edição de decretos para combate à Covid-19.
“Decisões de gestores estaduais ou municipais que tentem impor a comprovação de vacinação, com ameaça de proibição de adentrar recintos públicos e privados, de utilizar serviços ou até mesmo para ingressar em seu ambiente de trabalho, infringem a autonomia individual dos cidadãos e desrespeitam uma série de direitos constitucionais dos brasileiros”, disse a presidente nacional da legenda, Graciela Nienov.
Além da Paraíba, Rio Grande do Sul, Pará, Espírito Santo, Amazonas, Bahia e a cidade do Rio de Janeiro são alvo do partido.
O PTB pede liminar para suspensão dos efeitos dos decretos.
