O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), vereador Dinho (PMN), para o exercício de 2018 admitiu, nesta terça-feira (19), a possibilidade de convocação de sessão extraordinária para apreciação do relatório e votação do orçamento. Ele afirma que a demora em aprontar o relatório, na Comissão de Orçamento, se deve a excesso de zelo, por causa do orçamento cidadão que instituiu as emendas impositivas, mas disse que está dentro dos prazos regimentais.
“O que aconteceu foi que os prazos, que era até o dia 30 de novembro para entrega das emendas, foram estendidos ao dia 5 de dezembro, e eu estou apenas há 15 dias com essas emendas, são mais de 330 emendas dos parlamentares, então o que está acontecendo é um excesso de zelo porque pela primeira vez na história de João Pessoa, o orçamento é impositivo, a emenda cidadã vai ter que ser executada pelo Executivo no próximo ano”, disse.
Caso o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) não execute as emendas impositivas, ele pode responder por crime de responsabilidade.
Segundo Dinho, ao todo, são 243 emendas parlamentares, 89 emendas propositivas e uma emendas modificativa. Além disso, 50% dessas emendas têm que obrigatoriamente serem destinadas à saúde.
Ele garante que amanhã ou quinta-feira vai entregar seu relatório à Mesa Diretora, para que ela coloque em votação, entre esta sexta-feira e terça-feira da próxima semana.
Do Click PB
