O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, em até 24 horas, explicações sobre a manutenção de uma arma de fogo em sua residência durante o período em que cumpre prisão domiciliar.
A decisão foi tomada após a apreensão do armamento durante uma abordagem realizada no Distrito Federal na noite de segunda-feira (15). A arma estava com Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança do ex-presidente.
Segundo o boletim de ocorrência, o servidor informou aos agentes que integra a equipe responsável pela segurança de Bolsonaro e que transportava a arma para realização de reparos. Após a manutenção, o armamento seria devolvido à residência do ex-presidente.
No despacho, Moraes questiona os motivos pelos quais Bolsonaro mantinha a arma em casa, acompanhada de carregador sobressalente, mesmo estando sob prisão domiciliar. O ministro também pede esclarecimentos sobre a solicitação de reparo do armamento às vésperas do encerramento do prazo de 90 dias da medida humanitária concedida ao ex-presidente.
“Diante do exposto, determino, no prazo de 24 horas, que a defesa de Jair Messias Bolsonaro se manifeste sobre o boletim de ocorrência, esclarecendo, inclusive, a razão pela qual o condenado mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente, e por que solicitou a realização de reparo no armamento”, registra trecho da decisão.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão desde março deste ano. A prisão domiciliar foi autorizada por Alexandre de Moraes por razões humanitárias, para permitir a recuperação do ex-presidente após um quadro de broncopneumonia.
O despacho, entretanto, não informa se a posse da arma configuraria descumprimento das condições impostas para a prisão domiciliar ou eventual violação de medidas cautelares.
GSI nega responsabilidade pela segurança de ex-presidentes
Em nota enviada à imprensa, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) esclareceu que não é responsável pela segurança de ex-presidentes da República.
Segundo o órgão, os profissionais que atuam na proteção de ex-mandatários são indicados livremente pelos próprios beneficiários e não possuem vínculo operacional ou subordinação ao GSI.
“O GSI não realiza a segurança de ex-presidentes, incluindo Jair Messias Bolsonaro. Os servidores à disposição dos ex-presidentes são de livre indicação dos mesmos e não estão subordinados nem vinculados operacionalmente ao GSI”, informou o órgão.
O gabinete acrescentou que sua atuação se limita à capacitação e avaliação dos servidores e condutores de veículos que integram as equipes de segurança dos ex-presidentes, conforme previsto na legislação vigente.
Com informações do G1
