A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A Corte também determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade do ex-parlamentar por oito anos.
A decisão foi unânime, com votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O colegiado acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos como uma tentativa de pressionar as instituições brasileiras e interferir no julgamento da chamada trama golpista, processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a acusação, o ex-deputado teria articulado ações junto ao governo norte-americano para estimular medidas contra o Brasil, incluindo o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros, a revogação de vistos de autoridades nacionais e a aplicação de sanções econômicas. Para os ministros, as iniciativas tinham como objetivo influenciar decisões do Judiciário brasileiro.
Moraes diz que Eduardo prejudicou interesses do Brasil
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro atuou para disseminar informações falsas e buscar apoio internacional contra decisões da Justiça brasileira.
De acordo com o magistrado, as ações atribuídas ao ex-deputado não impediram a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas causaram prejuízos à imagem e aos interesses do país no exterior.
Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira sustentou que as ameaças e pressões ocorreram ao longo da tramitação do processo da trama golpista e foram posteriormente concretizadas por medidas adotadas pelo governo norte-americano.
Defesa nega influência sobre decisões dos Estados Unidos
A defesa de Eduardo Bolsonaro, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), argumentou que o ex-parlamentar não possui qualquer poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos.
Segundo o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho, Eduardo apenas manteve interlocução política com autoridades e parlamentares norte-americanos.
“Eduardo não teve poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país”, sustentou a defesa.
Eduardo Bolsonaro reage e promete acionar governo Trump
Poucas horas após a condenação, Eduardo Bolsonaro afirmou que pretende levar a decisão do STF ao conhecimento de autoridades norte-americanas, incluindo integrantes da Casa Branca, do Departamento de Justiça e membros do Congresso dos Estados Unidos.
Atualmente morando em território norte-americano, o ex-deputado declarou que buscará apoio de aliados políticos para denunciar o que considera uma perseguição promovida pelo Supremo Tribunal Federal.
“Certamente, eu levarei a Casa Branca, o Departamento de Justiça e ao Congresso americano. Falarei com todos os congressistas que são nossos aliados e com quem temos interlocução”, afirmou.
Eduardo também criticou a decisão da Corte e voltou a defender mudanças no cenário político brasileiro. Segundo ele, continuará denunciando internacionalmente o que considera abusos cometidos pelo STF.
Ex-deputado está nos Estados Unidos
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Em razão da ausência prolongada nas atividades parlamentares, ele perdeu o mandato de deputado federal.
Na prática, a execução da pena de prisão enfrenta obstáculos enquanto o ex-parlamentar permanecer em território norte-americano. Especialistas apontam que eventual cumprimento da decisão dependeria de procedimentos jurídicos internacionais e de eventual cooperação entre os dois países.
A condenação ainda é passível de recurso.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
