O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferiu o registro de candidatura do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (MDB), que disputa uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba. A decisão acolheu impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Como o processo tramita em sigilo, o julgamento não foi transmitido. Votaram pelo indeferimento o desembargador João Benedito e os juízes Rodrigo Marques e Giovana Mayer. O juiz Rodrigo Clemente ficou vencido.
No centro do caso estão elementos relacionados à Operação Território Livre, deflagrada pela Polícia Federal para investigar um suposto esquema envolvendo a atuação de facções criminosas e as eleições municipais de 2024 em João Pessoa.
Na impugnação, o MPE utilizou como fundamento o artigo 17 da Constituição Federal, que estabelece restrições relacionadas à participação política de organizações paramilitares. O Ministério Público defendeu que a regra também poderia alcançar pessoas vinculadas ou apoiadas por facções criminosas ligadas ao tráfico de drogas.
A defesa de Dinho recebeu a decisão com surpresa e anunciou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os advogados classificaram o entendimento do TRE-PB como provisório e inconstitucional e sustentam que o parlamentar mantém suas condições de elegibilidade.
