O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (11), barrar a candidatura de Janine Lucena (PSD) ao cargo de primeira suplente do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB). A decisão ainda cabe recurso, e a defesa informou que vai recorrer.
Filha do candidato ao Governo da Paraíba Cícero Lucena (MDB), Janine teve o registro impugnado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com base em elementos da Operação Mandare, que investigou a suposta atuação de uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas na estrutura da gestão municipal de João Pessoa.
Relatora do processo, a desembargadora eleitoral Giovanna Mayer considerou robustas as provas apresentadas pelo MPE. Segundo a magistrada, os elementos apontariam, em grau suficiente para o julgamento eleitoral, uma vinculação consciente entre a atuação político-eleitoral da candidata e a estrutura coercitiva de uma organização criminosa.
Giovanna também ressaltou que a decisão não representa antecipação de responsabilidade criminal, mas a aplicação de impedimento constitucional destinado a evitar que o poder armado privado seja utilizado como instrumento de representação política.
Durante o julgamento, o procurador-regional Eleitoral, Marcos Alexandre Queiroga, afirmou que o caso não trata da vida pregressa de Janine, mas da acusação de utilização consciente do poder territorial de uma organização criminosa em processo eleitoral.
O procurador destacou ainda que Janine é ré em duas ações penais com denúncias já recebidas pela Justiça: uma na esfera eleitoral, por corrupção eleitoral, e outra na Justiça Estadual, relacionada à acusação de promoção de organização criminosa armada.
A decisão foi acompanhada pelos desembargadores Rodrigo Clemente, Keops Vasconcelos, Rodrigo Marques e João Benedito.
