A senadora Daniella Ribeiro (PP) defendeu a ampliação do acesso à educação básica por meio de instituições comunitárias de ensino. Ela é autora do Projeto de Lei 5.884/2019, que regulamenta a atuação dessas entidades sem fins lucrativos e prevê maior cooperação com o poder público.
A proposta estabelece regras para que instituições comunitárias possam contribuir com a oferta de ensino em localidades ainda não atendidas pela rede pública estatal, aproveitando estruturas e profissionais já existentes.
Pelo projeto, os serviços educacionais oferecidos pelas entidades devem ser gratuitos à população, de acordo com os recursos públicos recebidos. A medida busca ampliar o atendimento, principalmente em regiões onde o acesso à escola ainda é um desafio.
Para Daniella, garantir o direito à educação exige a participação conjunta do poder público e de diferentes setores da sociedade. O PL 5.884/2019 já foi aprovado pelo Senado e segue em análise na Câmara dos Deputados, onde ainda precisa concluir sua tramitação antes de uma eventual implementação.
