A Justiça da Paraíba condenou, em primeira instância, a ex-primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, e a ex-auxiliar Cibele Maria de Oliveira Almeida por improbidade administrativa.
A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital determina o ressarcimento de R$ 221.388,00 aos cofres públicos, além da suspensão dos direitos políticos, aplicação de multa civil e proibição de contratar com o poder público.
Segundo a sentença, as irregularidades ocorreram entre janeiro de 2005 e junho de 2006, período em que as acusadas atuavam na Vice-Governadoria do Estado. O Ministério Público da Paraíba apontou desvio de finalidade na concessão de auxílios financeiros, sem comprovação de carência e sem documentação adequada.
A análise do processo indica que a maioria dos pagamentos não possuía respaldo documental. Também foram identificados gastos fora do escopo de programas sociais.
A decisão destaca ainda a existência de documentos falsificados para viabilizar a liberação dos recursos. Perícia técnica apontou assinaturas falsas em requerimentos e recibos de beneficiários, reforçando a tese de fraude.
Para o juiz, a prática ultrapassa falhas administrativas e evidencia má-fé, com violação aos princípios da legalidade e moralidade na gestão pública.
As penalidades foram aplicadas com base na Lei de Improbidade Administrativa. Os prazos e valores definitivos serão estabelecidos na fase de execução da sentença.
As rés ainda podem recorrer da decisão.
Confira a decisão
https://www.bastidoresdapoliticapb.com.br/wp-content/uploads/2026/04/documento_116985527-2.pdf
