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Mais uma derrota: STF rejeita pedido de Cícero Lucena por aposentadoria especial de ex-governador

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quarta-feira (18), o pedido do ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), para receber aposentadoria especial na condição de ex-governador da Paraíba. Cícero ocupou o cargo em 1994, após a renúncia de Ronaldo Cunha Lima.

Em 2023, Cícero havia desistido de um recurso que solicitava o pagamento do benefício. No entanto, voltou a recorrer ao STF, alegando que, na época da desistência, exercia o mandato de prefeito de João Pessoa e recebia remuneração correspondente ao cargo.

Na decisão, Luiz Fux considerou inviável o acolhimento do pedido em razão do trânsito em julgado do processo que autorizou o pagamento de aposentadorias a ex-governadores e pensionistas.

Segundo o ministro, a decisão definitiva do processo, registrada em 7 de novembro de 2024, impede a extensão do benefício por meio do recurso apresentado pelo ex-prefeito.

Apesar da negativa, Fux esclareceu que Cícero Lucena poderá apresentar uma nova reclamação ao STF caso queira continuar buscando o reconhecimento do direito à aposentadoria especial.

As informações são do jornalista Wallison Bezerra.

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