A Polícia Federal encontrou, no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, documentos com três emendas apresentadas pelo senador paraibano Efraim Filho ao projeto que regulamentou o mercado de carbono no Brasil. O material consta no relatório da Operação Compliance Zero, tornado público nesta quinta-feira (30) pelo ministro do STF André Mendonça.
Segundo a investigação, as propostas foram encaminhadas a Vorcaro por José Antonio Ramos Bittencourt, identificado nas conversas como “José Antonio Carbono”. Na mensagem, enviada em 22 de outubro de 2023, o interlocutor afirma que as emendas 26, 27 e 28 ao Projeto de Lei 412/2022 eram “fundamentais” para o texto que tramitava no Congresso Nacional.
As emendas haviam sido protocoladas oficialmente por Efraim Filho cerca de um mês antes, em 20 de setembro de 2023.
De acordo com a Polícia Federal, o conteúdo das mensagens demonstra o interesse de Vorcaro e de pessoas ligadas ao Banco Master na regulamentação do mercado de créditos de carbono. Além de receber as emendas, o banqueiro solicitou relatórios sobre a capacidade de geração de ativos ambientais de um empreendimento tratado nas conversas como “nosso projeto”.
Os investigadores também encontraram, no celular de Augusto Lima, então sócio do Banco Master, um parecer legislativo sobre o projeto e uma mensagem do ex-ministro Ronaldo Bento classificando a proposta como “outro projeto de nosso interesse”. Em resposta, Augusto enviou um emoji de aperto de mãos.
Apesar da citação ao senador paraibano, o relatório da PF não aponta que Efraim Filho tenha mantido contato direto com Daniel Vorcaro ou enviado pessoalmente os documentos ao banqueiro. Também não há qualquer elemento indicando que Vorcaro ou seus interlocutores tenham participado da elaboração das emendas.
A investigação conclui, porém, que as alterações propostas por Efraim eram acompanhadas de perto e consideradas estratégicas por integrantes de um projeto privado voltado à geração e comercialização de créditos de carbono.
O relatório integra o inquérito que apura possíveis relações entre interesses do Banco Master e a atuação parlamentar do senador Jaques Wagner. A investigação analisou projetos apresentados, relatados ou apoiados pelo petista desde 2019 para identificar eventuais benefícios ao banco ou a empresas ligadas aos seus antigos controladores.
Embora Jaques Wagner tenha sido relator do PL 412/2022 no fim de 2022, a Polícia Federal afirma que não encontrou registros de contato entre o senador e Daniel Vorcaro relacionados ao projeto, nem indícios de atuação do parlamentar para incorporar as emendas apresentadas por Efraim Filho ao texto final.
