O presidente da Câmara Municipal de Mulungu, Léo Moura, foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) por receber remuneração acima do limite previsto na Constituição Federal durante o exercício financeiro de 2025. A irregularidade consta no Relatório Inicial da Prestação de Contas Anual do Legislativo.
Segundo a auditoria, embora a Câmara tenha cumprido os principais limites constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal relacionados às despesas do Legislativo, folha de pagamento e gastos com pessoal, foi identificada uma desconformidade no subsídio pago ao presidente da Casa.
De acordo com o relatório, Leonel Soares de Souza Moura recebeu R$ 120 mil em remuneração ao longo de 2025, enquanto o teto permitido era de R$ 110.807,32. O pagamento excedeu o limite em R$ 9.192,68, o equivalente a 108,3% do valor autorizado pela Constituição.
A auditoria explica que, em municípios com população de 8.945 habitantes, como Mulungu, o subsídio dos vereadores deve seguir percentual vinculado ao salário dos deputados estaduais. No caso do presidente da Câmara, o cálculo também considera o teto remuneratório aplicado ao presidente da Assembleia Legislativa, limitado ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi nessa comparação que o excesso foi constatado.
O relatório também destaca que os demais vereadores não ultrapassaram o limite constitucional. Cada parlamentar recebeu R$ 72 mil durante o exercício, valor inferior ao teto individual permitido de R$ 83.105,49.
