O deputado federal Cabo Gilberto Silva está entre os parlamentares que assinaram uma emenda apresentada por integrantes do Centrão e da direita à PEC do fim da escala 6×1. O texto propõe alterações na proposta original de redução da jornada de trabalho no Brasil.
Protocolada pelo deputado Sérgio Turra, a emenda recebeu 176 assinaturas válidas na Câmara dos Deputados e modifica a PEC 221/2019, que previa redução gradual da jornada semanal para 36 horas.
Pela nova proposta, o limite passaria para 40 horas semanais, além da criação de mecanismos de flexibilização das regras trabalhistas. Entre os signatários também aparecem nomes da oposição e da direita no Congresso, como Nikolas Ferreira, Ricardo Salles e Marcel van Hattem.
A assinatura de Cabo Gilberto ocorre em meio a um contraste com sua trajetória anterior à vida parlamentar. Antes de assumir mandato como Deputado, o parlamentar esteve entre os nomes mais ativos dos movimentos reivindicatórios da Polícia Militar da Paraíba, participando de mobilizações em defesa de reajustes salariais, valorização profissional e melhores escalas de serviço para os colegas de farda.
Um dos pontos da emenda permite acordos individuais ou coletivos para ampliar a jornada em até 30% acima do limite constitucional. Na prática, com teto de 40 horas semanais, a jornada poderia chegar a 52 horas mediante negociação entre trabalhadores e empregadores.
O texto também prevê flexibilizações em banco de horas, intervalos, escalas, teletrabalho, trabalho intermitente e remuneração por produtividade.
Outro trecho cria exceções para setores considerados essenciais, autorizando jornadas de até 44 horas semanais em áreas como saúde, segurança, mobilidade, abastecimento e infraestrutura crítica. A definição das atividades dependerá de regulamentação futura por lei complementar.
A proposta estabelece ainda que as mudanças só entrariam em vigor dez anos após eventual aprovação da PEC. A implementação dependeria, além disso, de nova regulamentação no Congresso.
A emenda também altera a forma de contabilização da jornada, retirando pausas, intervalos e períodos previstos em normas regulamentadoras do cálculo da carga horária efetiva.
Entre os incentivos previstos para empresas estão redução de 50% da contribuição ao FGTS, imunidade temporária de contribuições previdenciárias sobre novos vínculos empregatícios e deduções tributárias ligadas à geração de empregos.
Defensores da proposta afirmam que as medidas reduzem impactos econômicos e custos para empresas. Críticos, por outro lado, apontam aumento da flexibilização trabalhista e enfraquecimento das garantias previstas no texto original da PEC do fim da escala 6×1.
