A Justiça da Paraíba determinou a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita para o biênio 2027-2028. O pleito estava marcado para as 17h desta quinta-feira (5).

A decisão liminar foi proferida pela juíza Israela Cláudia da Silva Pontes, da 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita.

A medida atende a um mandado de segurança apresentado pelo vereador Clóvis de Loi (MDB), que questionou a legalidade do procedimento de aprovação da Resolução nº 009/2026, responsável por alterar o Regimento Interno da Câmara Municipal.

De acordo com a ação, a resolução teria sido aprovada durante uma única sessão extraordinária, sem respeitar os prazos regimentais destinados à apresentação de emendas e à análise da matéria pelas comissões da Casa.

Com a decisão judicial, a eleição fica suspensa, enquanto a controvérsia sobre o procedimento legislativo é analisada pela Justiça.