O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por unanimidade, indeferir os pedidos de requisição de tropas federais para atuação nas Eleições Gerais de 2026 nos municípios de Piancó e Bayeux. A decisão foi tomada durante a 48ª sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (13), no julgamento dos Processos Administrativos nº 0600064-27.2026.6.15.0000 (Piancó) e nº 0600065-12.2026.6.15.0000 (Bayeux), ambos relatados pelo presidente da Corte, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
O pedido referente a Piancó havia sido apresentado pelo então juiz da 32ª Zona Eleitoral. No entanto, durante a tramitação do processo, o atual titular da unidade, Pedro Ivo Alves de Vasconcelos, reconsiderou a solicitação após ouvir as forças de segurança locais. Segundo o magistrado, o cenário atual do município permite que as forças regulares garantam a normalidade do processo eleitoral, tornando desnecessário o envio de tropas federais.
Em seguida, o TRE-PB analisou o pedido formulado pelo juiz da 61ª Zona Eleitoral de Bayeux, Francisco Antunes Batista. Inicialmente, o magistrado havia solicitado o reforço federal em razão de preocupações relacionadas à segurança pública no município. Após nova avaliação das informações apresentadas pelos órgãos de segurança, ele também comunicou a desistência da requisição.
Ao votar nos dois processos, o desembargador Márcio Murilo destacou que a atuação integrada entre a Justiça Eleitoral e os órgãos de segurança é a medida mais adequada para garantir a tranquilidade do pleito.
“A ação coordenada entre as forças de segurança e a Justiça Eleitoral representa a solução mais eficaz para enfrentar o cenário apresentado”, afirmou.
O presidente do TRE-PB acrescentou que as preocupações apresentadas pelos magistrados serão consideradas na elaboração do Plano de Segurança das Eleições 2026 e sugeriu o envio de ofícios às Polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal para que mantenham atenção especial aos municípios de Piancó e Bayeux durante o período eleitoral.
Durante a sessão, o procurador regional eleitoral, Marcos Queiroga, ressaltou a importância do diálogo institucional promovido pelo Tribunal entre a Justiça Eleitoral e as forças de segurança. Segundo ele, as discussões técnicas permitiram uma avaliação mais precisa dos cenários apresentados.
“Os dois magistrados chegaram à conclusão de que não era necessária a requisição de tropas federais, o que evidencia a importância da reunião promovida pelo Tribunal. O tema foi amplamente discutido, com a participação das forças de segurança, e ficou demonstrado que não havia necessidade da atuação de tropas federais, medida que deve ser reservada a situações de absoluta excepcionalidade”, declarou.
A decisão foi acompanhada pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador João Benedito da Silva, além dos desembargadores eleitorais Kéops Vasconcelos, Rodrigo Clemente, Helena Fialho e Rodrigo Marques.
